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Questões Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)
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    prancheta
    Q22315
    Ano: 2012 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Na construção de uma rodovia, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infra Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – (DERACRE), bem como o próprio Estado, deixaram de efetuar o devido procedimento desapropriatório, dando continuidade à estrada sem o devido decreto e indenização prévias. Em tal hipótese, qual é a solução CORRETA na atuação do(a) Procurador(a) do Estado perante uma ação de reintegração de posse?

     


     

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    prancheta
    Q22220

    Direito Civil   » Parte Geral, Pessoa Jurídica

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Não são pessoas jurídicas de direito privado:

     


     

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    prancheta
    Q22221

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Consideram-se bens móveis:

     


     

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    prancheta
    Q22222
    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Quanto à condição, é correto dizer que

     


     

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    prancheta
    Q22223

    Direito Civil   » Parte Geral, Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Defeitos do Negócio Jurídico

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    O dolo:

     


     

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