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Questões Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q40188

    Direito Empresarial   » Contratos Empresariais, Representação comercial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no  Questão Anulada

    Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
    Consoante a lei de regência, a zona de representação deve constar do contrato de representação comercial, podendo o representado realizar vendas somente na zona determinada.

     


     

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    prancheta
    Q40189

    Direito Previdenciário   » Seguridade Social, Origem e evolução

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.
    No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.

     


     

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    prancheta
    Q40195

    Direito Previdenciário   » Auxílio-Doença, Benefícios em Espécie

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
    O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do trigésimo dia de seu afastamento da atividade laboral.

     


     

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    prancheta
    Q40197

    Direito Previdenciário   » Ações Previdenciárias, Processo Administrativo Previdenciário

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
    Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

     


     

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    prancheta
    Q40196

    Direito Previdenciário   » Jurisprudência

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
    De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior reforma de decisão judicial que, tendo antecipado a tutela pleiteada, tiver possibilitado o imediato gozo do benefício previdenciário obrigará o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos.

     


     

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