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Questões Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

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    prancheta
    Q40197

    Direito Previdenciário   » Ações Previdenciárias, Processo Administrativo Previdenciário

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
    Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

     


     

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    prancheta
    Q40195

    Direito Previdenciário   » Auxílio-Doença, Benefícios em Espécie

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
    O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do trigésimo dia de seu afastamento da atividade laboral.

     


     

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    prancheta
    Q40192

    Direito Previdenciário   » Seguridade Social, Organização e Custeio da Previdência Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
    O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.

     


     

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    prancheta
    Q40194

    Direito Previdenciário   » Fator Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
    O segurado que preencher as condições para a percepção da aposentadoria por tempo de contribuição integral poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial se o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição alcançar os limites mínimos indicados em lei.

     


     

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    prancheta
    Q40193

    Direito Previdenciário   » Benefícios em Espécie, Pensão por Morte

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
    Constatada — em processo judicial em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a) companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por morte.

     


     

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