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Questões Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q40152

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Pressupostos Processuais de Existência, Pressupostos Processuais, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no  Questão Anulada

    Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.
    O estado do Amazonas tem legitimidade para formular pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas perante o STJ em sede de recurso especial.

     


     

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    prancheta
    Q40153

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Mandado de Segurança, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Julgue o item subsequente, relativos a ação civil pública, mandado de segurança e ação de improbidade administrativa.
    Conforme o entendimento do STJ, é cabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada, por conta própria, por um contribuinte.

     


     

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    prancheta
    Q40154

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Processo de Execução

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue o próximo item.
    Situação hipotética: O INSS e a fazenda pública do estado do Amazonas ingressaram em juízo com ações executivas contra determinada empresa. Na fase de expropriação de bens, os exequentes indicaram à penhora o único bem imóvel penhorável pertencente à executada. Assertiva: Nesse caso, segundo interpretação do STJ, a fazenda estadual tem preferência quanto aos valores arrecadados com a venda do imóvel penhorado.

     


     

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    prancheta
    Q40155

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Monitória, Processo de Execução, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue o próximo item.
    É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota promissória prescrita, emitida por ente público e vencida há quatro anos.

     


     

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    prancheta
    Q40156

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Julgamento Antecipado do Mérito, Julgamento Conforme o Estado do Processo

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue o seguinte item.
    Cabe recurso de apelação contra julgamento antecipado parcial de mérito proferido sobre matéria incontroversa

     


     

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