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Questões Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q40127

    Direito Tributário   » Certidões Negativas , Administração Tributária

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.
    A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral do crédito tributário assegurará ao sujeito passivo da relação jurídica tributária o direito de obter certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa.
     

     


     

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    prancheta
    Q40128

    Direito Tributário   » ITCMD, Impostos Estaduais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue o item que se segue.
    É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.

     


     

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    prancheta
    Q40129

    Direito Tributário   » IE, Tributos Federais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no  Questão Anulada

    Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue o item que se segue.
    A remessa de mercadorias de origem nacional para a Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação para o estrangeiro, o que justifica a exigência do imposto de exportação.

     


     

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    prancheta
    Q40130

    Direito Tributário   » ICMS, Impostos Estaduais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue o item que se segue.
    Aplica-se o princípio da tributação na origem e no destino em caso de comercialização de mercadoria por contribuinte do ICMS localizado em estado diverso do estado do consumidor final, o que enseja a repartição do crédito tributário mediante o sistema de alíquotas interestaduais e internas.

     


     

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    prancheta
    Q33671

    Direito Ambiental   » Competências legislativa e material, Federação e competências em matéria ambiental

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
    Caso pretenda delimitar um espaço protegido em seu território,o estado do Amazonas poderá fazê-lo mediante decreto, mas somente por lei poderá reduzi-lo ou suprimi-lo.

     


     

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