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Questões Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q40111

    Direito Financeiro   » A receita pública, A Receita Pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
    A receita oriunda da privatização de empresa pública estadual não pode ser utilizada em obras de conservação de imóveis pertencentes ao estado-membro, mas não há óbice à sua utilização para a aquisição de imóvel necessário à realização de obra pública.

     


     

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    prancheta
    Q40112

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública, Realização da despesa pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
    Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o ato do presidente de tribunal de justiça que solicita ao Poder Executivo a realização de despesa com obrigação decorrente de sentença judicial condenatória proferida contra o Estado

     


     

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    prancheta
    Q40113

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública, Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
    O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ao limite prudencial para despesas com pessoal, que é de 95% da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

     


     

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    prancheta
    Q40114

    Direito Financeiro   » Classificação da despesa pública, A Despesa Pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no  Questão Anulada

    Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
    Classifica-se como subvenção social a destinação de recursos públicos para cobrir despesas de custeio de instituições de caráter assistencial ou cultural.

     


     

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    prancheta
    Q40115

    Direito Financeiro   » Conceito e requisitos da Despesa Pública, A Despesa Pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
    Ao servidor público que já figure como responsável por um adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de fundos.

     


     

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