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Questões Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)

    •  

    prancheta
    Q40081

    Direito do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y. Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada

     


     

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    prancheta
    Q40079

    Direito do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    angry  Questão Desatualizada

    Segundo o TST, o regime de compensação de jornada de trabalho terá validade garantida apenas se for ajustado mediante

     


     

    resolva Q40079    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q40079")    |   » Apostila de Direito do Trabalho 2025

     

     

    prancheta
    Q40078

    Direito do Trabalho   » Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado, a empresa deverá remunerar o empregado

     


     

    resolva Q40078    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q40078")    |   » Apostila de Direito do Trabalho 2025

     

     

    prancheta
    Q40077

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que concerne à equiparação salarial, julgue os seguintes itens à luz do entendimento do TST.
    I Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores.
    II Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.
    III A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos.
    IV Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q40076

    Direito do Trabalho   » Das relações laborais, Trabalho da mulher

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso, uma empregada pública celetista do mesmo estado da Federação requereu para si, em juízo, a extensão do referido benefício.
    Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do TST, o requerimento de extensão do benefício 

     


     

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