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Questões Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)

    •  

    prancheta
    Q40060

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos. 

     


     

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    prancheta
    Q40059

    Direito Civil   » Modalidades de Obrigações, Direito das Obrigações

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no  Questão Anulada

    A respeito das obrigações solidárias e indivisíveis, julgue os itens a seguir.
    I Nas obrigações indivisíveis, o codevedor só deve a sua cota-parte, mas poderá ser obrigado pela dívida toda.
    II Ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos, persistirão a solidariedade e a indivisibilidade da obrigação.
    III Nas obrigações solidárias, é vedada a estipulação de modalidades diversas para algum dos codevedores.
    IV O devedor poderá opor a um dos credores solidários exceções pessoais oponíveis a outros credores.

    Assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q40058

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia

     


     

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    prancheta
    Q40057

    Direito Civil   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a

     


     

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    prancheta
    Q40056

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.
    Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,

     


     

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