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Questões Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)

    •  

    prancheta
    Q33695

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado 

     


     

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    prancheta
    Q33694

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    De acordo com as súmulas vinculantes do STF, será constitucional lei estadual que disponha sobre o(a)

     


     

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    prancheta
    Q33693

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como  

     


     

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    prancheta
    Q33692

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Conforme estabelecido na CF, o poder constituinte derivado reformador

     


     

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    prancheta
    Q33691

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
    Art. 37. (...)
    I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
    Art. 216. (...)
    § 3.º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
                                                                          Constituição da República Federativa do Brasil.
    Quanto ao grau de eficácia, as regras constitucionais anteriormente apresentadas classificam-se, respectivamente, como regras de eficácia

     


     

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