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Questões Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)

    •  

    prancheta
    Q40045

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Princípios Gerais do Processo, Conceito e Características da Jurisdição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.
    I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.
    II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.
    III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
    IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da gratuidade de justiça que tenha sido concedido.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q40055

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Intervenção de Terceiro

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Considerando a teoria da personalização da sociedade empresária e a da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
    I O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do MP e acarretará a dissolução ou liquidação da pessoa jurídica.
    II O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
    III O administrador que tenha contribuído culposamente, de forma ilícita, para lesar a coletividade de credores de uma instituição financeira, mas sem auferir benefício pessoal, não poderá ser atingido propriamente pela desconsideração da personalidade jurídica.
    IV O contrato social das sociedades limitadas estabelecerá à sociedade uma natureza personalista caso determine que a cessão ou a alienação de quotas não será condicionada à audiência prévia dos demais sócios.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q40047

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Sujeitos da Relação Processual

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Flávio ajuizou ação contra a fazenda pública, requerendo o pagamento de indenização no valor de cem mil reais. Em sentença, o magistrado condenou a fazenda pública ao pagamento de cinquenta mil reais em favor de Flávio, determinando, ainda, que ambas as partes pagassem cinco mil reais a título de honorários de sucumbência. Autor e réu apelaram integralmente da sentença nos limites de suas respectivas sucumbências.
    Nessa situação hipotética, o tribunal,

     


     

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    prancheta
    Q40053

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Arbitragem, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Duas sociedades empresárias firmaram contrato que contém cláusula compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de natureza patrimonial, referente ao contrato, deveria ser submetido a tribunal arbitral.
    Nessa situação hipotética, caso seja instaurado procedimento arbitral,

     


     

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    prancheta
    Q40052

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário, Agravo Interno, Recursos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso especial, o vice-presidente de um tribunal de justiça, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso por considerar, simultaneamente, que não existiam pressupostos de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado pelo recorrente estava em conformidade com precedente firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo.
    Nessa situação hipotética, para impugnar integralmente a decisão que obsta o prosseguimento do recurso aviado, a parte interessada deverá

     


     

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