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Questões Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) 2025

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

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    prancheta
    Q65208

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Monitória, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram pleno amparo em orientação firmada em parecer administrativo vinculante. O valor exigido nessa ação é superior a seiscentos salários-mínimos e a prova documental apresentada pelo autor é constituída por depoimentos testemunhais escritos, colhidos antes do processo, e por simples início de provas documentais que apenas sugerem, indiretamente, a existência da dívida narrada na inicial. Nesse caso, ante a certidão do cartório de que decorreu o prazo para manifestação da Fazenda, o juiz deve

     


     

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    prancheta
    Q65207

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Rescisória, Embargos de Declaração, Recurso Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de assunto diverso daquele discutido no recurso especial mencionado, cabe, segundo a lei processual:

     


     

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    prancheta
    Q65206

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia, Cumprimento de Sentença

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional lei na qual se baseou, como único fundamento, uma sentença condenatória da Fazenda Pública proferida em outro processo, torna

     


     

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    prancheta
    Q65205

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Exibição de Documento ou Coisa, Provas em Espécie

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No caso de recusa injustificada de exibição de documento, na fase de conhecimento de um processo, é correto afirmar que o juiz pode impor multa 

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

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    Q65112

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Coisa Julgada

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Questão Anulada

    A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que

     


     

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