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Questões Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) 2025

» Veja Provas Online Completas - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

 

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

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    prancheta
    Q65146

    Legislação Estadual   » Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Nos termos da legislação estadual, servidor público do Estado de São Paulo, admitido em data anterior à Lei Complementar Estadual no 1.010/07 (Lei que criou a SPPREV), para o exercício de função-atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente (conforme previsto no artigo 1o da Lei Estadual no 500/74), ao completar as condições necessárias, terá direito de

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

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    prancheta
    Q65228

    Legislação do Ministério Público   » Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contratações decorrentes de Ata de Registro de Preços poderão ser formalizadas 

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

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    prancheta
    Q65183

    Direito Econômico   » Lei nº 8884-1994 - legislação antitruste

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Questão Anulada

    No que diz respeito ao controle exercido pelo Sistema Brasileiro de Combate à Concorrência - SBCC, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q65183    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q65183")    |   » Apostila de Direito Econômico 2025

     

     

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

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    prancheta
    Q65196

    Constituição do Estado de São Paulo   » Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, sobre o qual é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65197

    Constituição do Estado de São Paulo   » Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo pelo qual é correto afirmar: 

     


     

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