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Questões Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) 2025

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
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    prancheta
    Q65221

    Direito Civil   » Noções Fundamentais de Direitos Reais, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Sobre o direito real de laje, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65222

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2 , baseado em compromisso de compra e venda quitado, mas não registrado, celebrado com Caio. Mévio, de boa-fé, adquiriu o mesmo imóvel de Caio em fevereiro de 2018, mediante pagamento à vista, seguido de posterior registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Imóveis. Em seguida, Mévio move ação de imissão na posse em face de Tício. Nesse caso,

     


     

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    prancheta
    Q65217

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Prestação de Serviços e Empreitada

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato que tem por objeto a construção de hospital público. Quatro anos após o recebimento definitivo da obra, constatou-se desconformidade de vigas de sustentação de um dos pavimentos do prédio, com comprometimento à segurança, decorrente de má execução. Notificada para eliminar a desconformidade, a empresa Alfa silenciou. Nesse caso, a Administração deverá buscar ressarcimento das perdas e danos junto ao empreiteiro no prazo de até

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
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    prancheta
    Q65117

    Direito Civil   » Direito das Obrigações

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Havendo pluralidade de credores de obrigação indivisível,

     


     

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    prancheta
    Q65116

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No tocante à prescrição, considere as seguintes afirmações:
    I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior.
    II. A morte do credor suspende o prazo de prescrição em favor dos seus sucessores até a abertura do inventário ou arrolamento.
    III. Não corre na pendência de ação de evicção.
    IV. O pagamento de dívida prescrita por tutor de menor absolutamente incapaz comporta repetição.
    V. Pode ser objeto de renúncia expressa previamente convencionada pelas partes.
    Está correto APENAS o que se afirma em

     


     

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