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Questões Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)
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    prancheta
    Q37759

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando a Lei n.º 12.850/2013 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto, assinale a opção correta acerca da delação premiada. 

     


     

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    prancheta
    Q37749

    Direito Penal   » Crimes comuns, próprios e de mão própria, Crimes instantâneos e permanentes, Outras classificações

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que tange à classificação dos delitos, 

     


     

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    prancheta
    Q37750

    Direito Penal   » Noções gerais de Concursos de Pessoas, Participação, Concurso de Pessoas

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A codelinquência será configurada quando houver 

     


     

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    prancheta
    Q37757

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guardou-a no bar em que trabalha. Duas semanas depois, arrependido da aquisição, Jonas procurou a DP, com o objetivo de resolver, juridicamente, essa situação e escapar das sanções cabíveis previstas na legislação pertinente.
    Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, o DP deverá orientar Jonas a

     


     

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    prancheta
    Q37756

    Direito Penal   » Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

     


     

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