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Questões Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

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    prancheta
    Q37746

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Sentença

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. A partir desse entendimento, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37747

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Civil Pública, Decisão de Saneamento e Organização do Processo, Julgamento Conforme o Estado do Processo

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,

     


     

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    prancheta
    Q37748

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

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    prancheta
    Q41575

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    As falsas memórias

     


     

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    prancheta
    Q41576

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus 

     


     

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