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Questões Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41577

    Direito Processual Penal   » a) para aplicação de prisão domiciliar, mas vedado para afastar pena acessória de perda de cargo público. b) para trancar ação penal em caso de atipicidade da conduta, mas vedado para discutir ausência de justa causa para a ação penal. c) para reexam

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

     


     

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    prancheta
    Q41578

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

     


     

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    prancheta
    Q41579

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A audiência de custódia 

     


     

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    prancheta
    Q41580

    Direito Processual Penal   » Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O sistema acusatório

     


     

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    prancheta
    Q41581

    Direito Processual Penal   » Prisão domiciliar, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar

     


     

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