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Questões Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41557

    Criminologia   » Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considere a seguinte citação.
    Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.
    No Direito Penal, o trecho citado refere-se a  

     


     

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    prancheta
    Q41613

    Direitos Humanos   » Carta da ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:
    I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
    II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
    III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
    IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
    Está correto o que se afirma em 

     


     

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    prancheta
    Q41614

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos da Criança

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança: 

     


     

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    prancheta
    Q41615

    Direitos Humanos   » Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará” estabelece que  

     


     

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    prancheta
    Q41616

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 

     


     

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