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Questões Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41617

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre as condições da admissibilidade da petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q41618

    Direitos Humanos   » Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q41619

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O Estado brasileiro, de forma inédita, celebrou uma solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após a sua admissibilidade e antes da deliberação final, no Caso

     


     

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    prancheta
    Q41620

    Direitos Humanos   » Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

     


     

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    prancheta
    Q41621

    Direitos Humanos   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No tocante à sua posição no tema do Acesso à Justiça perante o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, o Estado brasileiro 

     


     

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