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Questões Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)
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    prancheta
    Q38062

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito de remição da pena, assinale a opção correta. 

     


     

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    prancheta
    Q38063

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.  

     


     

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    prancheta
    Q38064

    Direito Penal   » Requisitos para a concessão, Causas e consequências da revogação do benefício, Prorrogação do período de prova

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.
    A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q38071
    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.
    I. A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o segurado migrar do regime público de previdência social para o RGPS, e vice-versa.
    II. Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário para o qual migrou.
    III. É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no serviço público e na atividade privada.
    IV. A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha contribuído.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q38067
    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Se uma pessoa que tenha sido contribuinte individual por trinta anos se aposentar pelo registro geral de previdência social (RGPS) e, após essa primeira aposentadoria, passar a contribuir para o RGPS como segurada-empregada, ela poderá acumular essa aposentadoria por tempo de contribuição com 

     


     

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