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Questões Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

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    prancheta
    Q37493

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, cópias de documentos relacionados à execução de convênio celebrado entre determinado estado e uma associação, referente à capacitação dos professores da rede estadual de ensino. Ao analisar o requerimento, o secretário de Educação indeferiu o pedido, alegando que as informações requeridas eram sigilosas.
    Com base nessa situação hipotética e nas normas constitucionais, o indeferimento do pedido  

     


     

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    prancheta
    Q37495

    Direito Constitucional   »  Estado de Defesa

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    no  Questão Anulada

    Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da República, após consultar exclusivamente o Conselho da República e o Conselho Nacional, decretou o estado de defesa naquela localidade.
    Com base nessa situação hipotética e considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. 

     


     

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    prancheta
    Q38048

    Direito Empresarial   » A empresa , Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

     


     

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    prancheta
    Q38049

    Direito Empresarial   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Um empregado público, empresário proprietário de veículo e de unidade residencial no estado de Alagoas, recebeu notificação de protesto a respeito de dívida estadual.
    Nessa situação hipotética, 

     


     

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    prancheta
    Q38045

    Direito Empresarial   » Aspectos gerais do Direito Societário, Direito Societário

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O tratamento jurídico diferenciado concedido às sociedades empresárias enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte pode ser exercido por pessoa jurídica

     


     

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