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Questões Universidade Federal da Paraíba (UFPB) 2025

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    prancheta
    Q17902

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Universidade Federal da Paraíba (UFPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Quanto às noções de improbidade administrativa, o servidor federal que dolosamente atentar contra os princípios constitucionais, sem, contudo, causar dano ao erário, fica sujeito a 

     


     

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    prancheta
    Q17903

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Universidade Federal da Paraíba (UFPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de ausentar-se do serviço sem autorização da chefia imediata prescreve em: 

     


     

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    prancheta
    Q17901

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Universidade Federal da Paraíba (UFPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Quanto às noções de serviços públicos, caducidade é a extinção da concessão por

     


     

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    prancheta
    Q17896

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Universidade Federal da Paraíba (UFPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Quanto ao controle da administração pública, a autotutela constitui espécie de controle: 

     


     

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    prancheta
    Q17895

    Direito Administrativo   » Associação sindical e direito de greve, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Universidade Federal da Paraíba (UFPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

     


     

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