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Questões Advocacia Geral da União (AGU) 2025

 

  • Advocacia Geral da União (AGU)

    •  

    prancheta
    Q29227

    Direito Constitucional   »  Partidos Políticos

    Ano: 2014 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)

     


     

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    prancheta
    Q29228

    Direito Constitucional   » O Federalismo Brasileiro, Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios

    Ano: 2014 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Sobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q29229

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2014 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros,
    I. o mar territorial.
    II. os terrenos de marinha.
    III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
    É correto o que está contido em

     


     

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    prancheta
    Q18287

    Direito Eleitoral   » Justiça Eleitoral

    Ano: 2015 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.

     


     

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    prancheta
    Q18288

    Direito Eleitoral   » Justiça Eleitoral

    Ano: 2015 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa que apresenta este prazo.

     


     

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