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Questões Advocacia Geral da União (AGU) 2025

 

  • Advocacia Geral da União (AGU)

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    prancheta
    Q18289

    Direito Eleitoral   » Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos., Partidos Políticos

    Ano: 2015 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.

     


     

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    prancheta
    Q18290

    Direito Processual Civil   » CPC 1073

    Ano: 2015 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.

     


     

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    prancheta
    Q18291

    Direito Processual Civil   » CPC 1073

    Ano: 2015 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter
     

     


     

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    prancheta
    Q18292

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Capacidade ou Representação Processual, Pressupostos Processuais

    Ano: 2015 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

     


     

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    prancheta
    Q18293

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Conceito e características da ação, Da ação, Capacidade ou Representação Processual

    Ano: 2015 Banca: CIEE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Estagiário de Direito

     

    Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.

     


     

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