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Questões Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) 2025

 

  • Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

    •  

    prancheta
    Q3424

    Direito Administrativo   » Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

    Ano: 2016 Banca: ESAF   Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)   Nível Médio  

     

    Considerando o disposto no texto constitucional, a Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá a alguns princípios, exceto: 

     


     

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    prancheta
    Q3422

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: ESAF   Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)   Nível Médio  

     

    Considerando os Princípios Fundamentais dispostos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo, classificando os como certos ou errados.
    I. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio do pluralismo político.
    II. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
    III. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
    IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, o repúdio ao racismo.
    V. A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
    Estão incorretos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q3420

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: ESAF   Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)   Nível Médio  

     

    Considerando a classificação das Constituições, marque a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q3421

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e

    Ano: 2016 Banca: ESAF   Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)   Nível Médio  

     

    Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que aponta o que um morador poderá propor com a intenção de anular ato lesivo ao tomar ciência de que uma área de lazer pública próxima à sua residência, cujo terreno é igualmente público, foi doada ilegalmente para particular, que construirá no local um prédio, no qual o Governador local será agraciado com dois apartamentos na cobertura. 

     


     

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    prancheta
    Q3423

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: ESAF   Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)   Nível Médio  

     

    O ocupante de cargo público possui o seguinte direito constitucional, conforme expresso na Constituição Federal:

     


     

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