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  • Instituto Rio Branco (IRB)

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    prancheta
    Q28514

    Direito Internacional   » Público - Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
    O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.

     


     

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    prancheta
    Q28515

    Direito Internacional   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Vigência dos Tratados, Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
    Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.

     


     

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    prancheta
    Q28516

    Direito Internacional   » Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

    A definição de jus cogens que consta tanto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, como na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, refere-se à comunidade internacional de Estados, e não à comunidade internacional de Estados e organizações internacionais.

     


     

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    prancheta
    Q28517

    Direito Internacional   » Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Vigência dos Tratados

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.

     


     

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    prancheta
    Q28518

    Direito Internacional   » Mercosul

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
    No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hoc constituído no âmbito do referido tratado.

     


     

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