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  • Departamento de Polícia Federal

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    prancheta
    Q49947

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa, Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
    O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.

     


     

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    prancheta
    Q53437

    Direito Constitucional   »  Previdência Social

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista Policial Federal

     

    A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.

    A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

     


     

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    prancheta
    Q53438

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista Policial Federal

     

        Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

     


     

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    prancheta
    Q53439

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista Policial Federal

     

        Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato.

     


     

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    prancheta
    Q17920

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
    O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
     

     


     

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