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Questões Departamento de Polícia Federal 2025

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  • Departamento de Polícia Federal

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    prancheta
    Q33879

    Direito Previdenciário   » Crimes contra a Seguridade Social

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

       José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.
    Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue o item subsequente.
    Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

     


     

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    prancheta
    Q33884

    Direito Previdenciário   » Segurados Obrigatórios - Empregado, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.
    Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

     


     

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    prancheta
    Q53443

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista Policial Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Nessa situação hipotética,

    ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.
     

     


     

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    prancheta
    Q53445

    Direito Processual Penal   » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista Policial Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Nessa situação hipotética,

    para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio de mandado expedido por autoridade judiciária: a autoridade policial não poderá atuar de ofício para tal finalidade.
     

     


     

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    prancheta
    Q33840

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Ofendido e assistente de acusação, Desenvolvimento: diligências e providências

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os item que se segue.
    Considere que, no curso de inquérito policial em que se apure crime de ação pública incondicionada, quando da primeira remessa dos autos ao Poder Judiciário com solicitação de retorno para novas diligências, a vítima do delito requeira a sua habilitação nos autos como assistente de acusação. Nessa situação, o pedido deve ser negado, visto que a figura do assistente é admitida no processo somente após o recebimento da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.

     


     

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