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Questões Departamento de Polícia Federal 2025

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  • Departamento de Polícia Federal

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    prancheta
    Q33845

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Interrogatório, Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
    José foi indiciado em inquérito policial por crime de contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a autoridade policial para interrogatório. Ao ser indagado a respeito de seus dados qualificativos para o preenchimento da primeira parte do interrogatório, José arguiu o direito ao silêncio, nada respondendo. Nessa situação hipotética, cabe à autoridade policial alertar José de que a sua recusa em prestar as informações solicitadas acarreta responsabilidade penal, porque a lei é taxativa quanto à obrigatoriedade da qualificação do acusado.

     


     

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    prancheta
    Q33838

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    no  Questão Anulada

    Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue o item que se segue.
    As intimações e os comunicados de atos processuais, no âmbito dos juizados especiais criminais, podem ser feitos, de forma válida, por meio de correspondência ou qualquer outro meio idôneo de comunicação para cientificar seus destinatários, como por exemplo, por telegrama, por fax ou por telefonema.

     


     

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    prancheta
    Q33839

    Direito Processual Penal   » Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Ação Penal, Competência territorial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os item que se segue.
    Em se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz respeito à distribuição territorial da competência.

     


     

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    prancheta
    Q33840

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Ofendido e assistente de acusação, Desenvolvimento: diligências e providências

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os item que se segue.
    Considere que, no curso de inquérito policial em que se apure crime de ação pública incondicionada, quando da primeira remessa dos autos ao Poder Judiciário com solicitação de retorno para novas diligências, a vítima do delito requeira a sua habilitação nos autos como assistente de acusação. Nessa situação, o pedido deve ser negado, visto que a figura do assistente é admitida no processo somente após o recebimento da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.

     


     

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    prancheta
    Q33842

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006, Procedimento Penal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.

    Um homem penalmente capaz foi preso e autuado em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Ao final do processo-crime, o juiz da causa determinou a juntada do laudo toxicológico definitivo, o que não ocorreu. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não poderá o juiz proferir sentença condenatória valendo-se apenas do laudo preliminar da substância entorpecente.

     


     

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