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Questões Ministério das Relações Exteriores 2025

 

  • Ministério das Relações Exteriores (MRE)

    •  

    prancheta
    Q2117

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ministério das Relações Exteriores (MRE)   Nível Superior  

     

    Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, que:

     


     

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    prancheta
    Q2116

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ministério das Relações Exteriores (MRE)   Nível Superior  

     

    Na Federação brasileira, a União exerce certas competências legislativas concorrentes com outros entes federativos, o que exige um nível mínimo de harmonização entre as distintas esferas de governo. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que, nessa esfera de competências:

     


     

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    prancheta
    Q2114

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ministério das Relações Exteriores (MRE)   Nível Superior  

     

    Antônio, Pedro e José tinham amplas dúvidas a respeito do alcance das restrições que recaem sobre sua esfera jurídica, por terem sofrido, respectivamente, em razão do exercício anterior de funções públicas, as medidas de inelegibilidade, suspensão dos direitos políticos e inabilitação. Afinal, todos almejam ser eleitos na próxima eleição. Considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

     


     

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  • Ministério das Relações Exteriores (MRE)

    •  

    prancheta
    Q2328

    Direito Constitucional   » Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2004 Banca: ESAF   Órgão: Ministério das Relações Exteriores (MRE)   Nível Superior  

     

    Sobre os direitos fundamentais, correto dizer:
     

     


     

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