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Questões Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2025

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  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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    prancheta
    Q5188

    Direito Administrativo   » Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Atos administrativos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: TécnicoTécnico do Seguro SocialdoTécnico do Seguro SocialSeguroTécnico do Seguro SocialSocial

     

    Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.
    O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.

     


     

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    prancheta
    Q5175

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
    É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

     


     

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    prancheta
    Q5174

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
    Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

     


     

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    prancheta
    Q5189

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: TécnicoTécnico do Seguro SocialdoTécnico do Seguro SocialSeguroTécnico do Seguro SocialSocial

     

    Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público.
    A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.

     


     

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    prancheta
    Q5187

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: TécnicoTécnico do Seguro SocialdoTécnico do Seguro SocialSeguroTécnico do Seguro SocialSocial

     

    Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.
    Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.

     


     

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