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Questões Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2025

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  • INSS

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    prancheta
    Q1422

    Direito Constitucional   » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.

     


     

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    prancheta
    Q1423

    Direito Constitucional   » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo

     


     

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    prancheta
    Q1424

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.

     


     

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    prancheta
    Q1425

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.

     


     

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    prancheta
    Q1426

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.

     


     

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