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Questões Prefeitura de Rio Branco 2025

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  • Prefeitura de Rio Branco

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    prancheta
    Q23964

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Rio Branco   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, consiste em: 

     


     

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    prancheta
    Q23963

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Rio Branco   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    O administrado, nos termos da Lei nº 9.784/1999, que versa sobre o processo administrativo na Administração Pública Federal, tem os seguintes direitos perante esta, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: 

     


     

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    prancheta
    Q23962

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Rio Branco   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    O princípio constitucional explícito no âmbito da Administração Pública que foi inserido na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, com a reforma administrativa no Brasil, que ocorreu durante o período de 1995 a 1998, consiste no princípio da: 

     


     

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    prancheta
    Q23965

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Rio Branco   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    O agente público que agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público incorrerá na prática de ato de improbidade administrativa, com previsão da seguinte pena: 

     


     

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    prancheta
    Q64793

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Rio Branco   Nível Superior   Prova: Contador

     

    De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, pode-se afirmar:

     


     

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