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Questões Prefeitura do Rio de Janeiro 2025

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  • Prefeitura do Rio de Janeiro

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    prancheta
    Q7067

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração

    Ano: 2013  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Está excluída da incidência do teto remuneratório a seguinte verba de caráter indenizatório paga aos servidores públicos:

     


     

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    prancheta
    Q7068

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração

    Ano: 2013  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Aplicam-se as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas à relação de um servidor público com a seguinte pessoa jurídica:

     


     

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    prancheta
    Q7069

    Direito Civil   » Direito das Obrigações

    Ano: 2013  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Superior   Prova: Contador

     

    A obrigação de repetição do indébito se caracteriza como uma obrigação:

     


     

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    prancheta
    Q7061

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2013  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Quando um decreto é editado para dar curso à fiel execução de uma lei, a doutrina afirma que o mesmo, diante de seu conteúdo, deve ser considerado:

     


     

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    prancheta
    Q38631

    Direito Penal   » Peculato, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Se o funcionário público se apropria de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo, acaba por praticar o seguinte crime: 

     


     

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