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Questões Prefeitura de São Bernardo Do Campo 2025

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  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo

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    prancheta
    Q61907

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública, Realização da despesa pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
    Em termos legais, a definição corresponde

     


     

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    prancheta
    Q61908

    Direito Financeiro   » Operações de crédito, A Lei de Responsabilidade Fiscal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde à definição de

     


     

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    prancheta
    Q61890

    Estatuto do Idoso   » Direitos Fundamentais, Transporte

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos aos idosos 

     


     

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    prancheta
    Q61891

    Estatuto do Idoso   » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61879

    Legislação Federal   » Lei Complementar 101 de 2000 - Estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, é vedado ao Prefeito

     


     

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