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Questões Prefeitura de São Bernardo Do Campo 2025

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  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo

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    prancheta
    Q61880

    Legislação Federal   » Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com a Lei n° 12.016/2009, que disciplina o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61881

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No que concerne ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61882

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Uma grande empresa está promovendo o desmatamento de área de preservação da Mata Atlântica situada no Município de São Bernardo do Campo. O Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração dos fatos, mas durante o trâmite, teve conhecimento de que a Associação dos Defensores da Mata Atlântica – ADEMA já havia ingressado com ação civil pública, visando a cessação do desmatamento e a recomposição do dano, e a empresa já havia sito citada para contestar a ação.
    Diante desses fatos fictícios, é correta a seguinte afirmação: 

     


     

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    prancheta
    Q61888

    Direito Urbanístico   » Dos requisitos urbanísticos para loteamento, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979. 

     


     

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    prancheta
    Q61889

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do direito de superfície, Do direito de preempção

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de

     


     

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