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Questões Prefeitura de São José do Rio Preto 2025

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  • Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)

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    prancheta
    Q81438

    Direito Tributário   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    42. - “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da

     


     

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    prancheta
    Q81439

    Direito Tributário   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    43. - O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a LC no 123/06 é gerido pelas instâncias que especifica. Dentre elas, a que tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sob a presidência e coordenação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, denomina-se

     


     

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    prancheta
    Q81440

    Direito Tributário   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    44. - Do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios o percentual de

     


     

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    prancheta
    Q93205

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica

     

    A Lei no 8.069/ 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 53 que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. De acordo com os incisos II e V do referido artigo, são assegurados à criança e ao adolescente, entre outros, o(s) direito(s) de

     


     

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    prancheta
    Q81473

    Auditoria   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    77. - Ao examinar o subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante da Cia. A, o auditor independente constatou que a entidade tinha a propriedade das seguintes participações societárias:
    I. sessenta por cento das ações com direito a voto da Cia. B;
    II. vinte por cento das ações sem direito a voto da Cia. C;
    III. dez por cento das ações com direito a voto na Cia. D;
    IV. vinte e cinco por cento das ações com direito a voto da Cia. E.
    Constatou também que, desconsiderando o investimento em que era controladora, a Cia. A detinha influência significativa apenas na Cia. C e na Cia. E.
    Ao examinar se tais participações societárias estavam mensuradas corretamente, o auditor verificou que a entidade auditada adotou os procedimentos recomendados pelas normas brasileiras de contabilidade. Portanto, foram avaliadas pelo método da equivalência patrimonial as participações societárias:

     


     

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