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Questões Prefeitura de São José do Rio Preto 2025

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  • Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)

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    prancheta
    Q73014

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Radiologia

     

    É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional no 86/2015 agravou ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema, 

     


     

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    prancheta
    Q73015

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Radiologia

     

    De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Regionais têm como principal competência 

     


     

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    prancheta
    Q73016

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Radiologia

     

    O gestor do SUS em cada ente da Federação, conforme estabelece a Lei nº 141/2012, deve prestar contas dos recursos públicos ao respectivo Conselho de Saúde e à Casa Legislativa compatível, respeitando-se a periodicidade 

     


     

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    prancheta
    Q73017

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Radiologia

     

    A publicação do documento intitulado Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, e pela Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, definiu modalidades de transferência dos recursos federais aos estados e municípios, dentre as quais:  

     


     

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  • Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)

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    prancheta
    Q81523

    Serviço Social   »

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    47. - A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal no 8.742/93) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e marca a etapa inaugural de uma política pública de assistência social em nível nacional. A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo objetivos e diretrizes para sua implementação. Constitui-se um dos princípios da LOAS:

     


     

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