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Questões Prefeitura de São José dos Campos 2025

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  • Prefeitura de São José dos Campos

    •  

    prancheta
    Q33431

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

     


     

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    prancheta
    Q33429

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    “(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO).
    A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado

     


     

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    prancheta
    Q33428

    Direito Constitucional   » Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos Municípios. 

     


     

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    prancheta
    Q33435

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador 

     


     

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    prancheta
    Q33419

    Direito Penal   » Crimes contra a fé pública

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a

     


     

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