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Questões Prefeitura de São José dos Campos 2025

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  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

    •  

    prancheta
    Q77250

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q77249

    Direito Constitucional   »  Conceito de Constituição

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é

     


     

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    prancheta
    Q77257

    Direito Constitucional   » Finanças Públicas – Orçamento , Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando a ele cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, é correto afirmar que a medida seria

     


     

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    prancheta
    Q77256

    Direito Constitucional   » Finanças Públicas – Orçamento , Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sobre as disponibilidades de caixa dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q77254

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Constituição consagra as regras para a formação e alteração de circunscrições municipais, e dentre outras está a

     


     

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