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Questões Prefeitura de São José dos Campos 2025

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  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

    •  

    prancheta
    Q77287

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, o que se dará

     


     

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    prancheta
    Q77289

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem

     


     

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    prancheta
    Q77316

    Direito do Trabalho   » Dos contratos de natureza trabalhista

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõe

     


     

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    prancheta
    Q77317

    Direito do Trabalho   » Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador

     


     

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    prancheta
    Q77315

    Direito do Trabalho   » Direito do Trabalho, Das relações laborais, Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Constituição Federal,

     

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