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Questões Prefeitura de São José dos Campos 2025

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  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

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    prancheta
    Q77297

    Direito Tributário   » Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei no 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a __________ , nem inferior a ________ dias. As lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

     


     

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    prancheta
    Q77298

    Direito Tributário   » Ação Anulatória, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a extinção do feito, caso em que o Juiz deverá

     


     

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    prancheta
    Q77299

    Direito Tributário   » Medida Cautelar Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com as disposições da Lei no 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa, nem influi no julgamento desta, salvo se o Juiz, no procedimento cautelar fiscal, acolher, dentre outras, alegação de

     


     

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    prancheta
    Q77234

    Direito Tributário   » Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.

     


     

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    prancheta
    Q77235

    Direito Tributário   » Tributos Federais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de 

     


     

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