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Questões Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE) 2025

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  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)

    •  

    prancheta
    Q20019

    Legislação Federal   » Lei nº 7.116-1983 e Lei nº 5.553-1968 (Carteira de Identidade)

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)

    A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.

     


     

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    prancheta
    Q58344

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.407, de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

    Em janeiro do corrente ano, os três militares da PMCE a seguir elencados envolveram-se em ato considerado transgressão disciplinar grave contra a corporação: sargento Pedro, que, desde 2010, exerce a função de deputado estadual do estado do Ceará; sargento Luiz, que se encontra na reserva e não exerce qualquer outra atividade; e cabo Sílvio, que é militar na ativa. Nessa situação, o CD-PMCE aplicar-se-á apenas ao cabo Sílvio.

     


     

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    prancheta
    Q58345

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.407, de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).
    André, Hermes e Joaquim — oficiais da PMCE cujas idades correspondem, respectivamente, a X, X + 1 e X – 1 — receberam as seguintes promoções:
    questões de concursos Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE) 2014
      Nessa situação, a ordem decrescente de antiguidade entre eles no posto de coronel é a seguinte: Hermes, André e Joaquim.

     


     

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    prancheta
    Q58346

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.407, de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

    Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.

     


     

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    prancheta
    Q58347

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.407, de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).
    Um tenente da PMCE foi punido disciplinarmente por não ter tido o devido zelo com bens pertencentes ao patrimônio público que estavam sob sua responsabilidade. Nessa situação, se estiver convencido de que sua punição foi injusta, o tenente poderá interpor recurso hierárquico, precedido de pedido de reconsideração de ato.

     


     

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