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Questões Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE) 2025

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  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)
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    prancheta
    Q58353

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

     

    Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
    Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.

     


     

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    prancheta
    Q7542

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombei

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A aplicação das penas disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará independe do resultado de eventual ação penal ou cível, exceto nos casos de absolvição criminal do acusado por falta de comprovação da autoria ou da materialidade do fato.

     


     

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    prancheta
    Q7543

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombei

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos é considerado transgressão disciplinar média.

     


     

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    prancheta
    Q7544

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombei

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar média.

     


     

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    prancheta
    Q7545

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombei

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    As transgressões disciplinares correspondem a ações que violam os valores e deveres militares. Transgressões de natureza meramente desonrosa são consideradas leves.

     


     

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