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Questões Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) 2025

 

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q14000

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
    Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação
     

     


     

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    prancheta
    Q14002

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
    A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado de injunção como instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
     

     


     

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    prancheta
    Q14003

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
    Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.
     

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q38541

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Asspirante da Polícia Militar

     

    O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve  

     


     

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    prancheta
    Q38543

    Direito Penal   » Homicídio, Tipicidade, Consumação e tentativa

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Asspirante da Polícia Militar

     

    José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João disparou contra a vítima ainda viva que – segundo o Laudo de Exame Cadavérico – veio a óbito em razão do disparo.
    Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima realizando os atos executórios sem que uma saiba da intenção da outra e de maneira que o resultado da morte decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que José e João respondem, respectivamente, por

     


     

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