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Questões Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) 2025

 

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q38541

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Asspirante da Polícia Militar

     

    O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve  

     


     

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    prancheta
    Q38542

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Asspirante da Polícia Militar

     

    Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade. 

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q9752

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Efeito principal e efeitos secundários, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei, acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu.
    Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q9753

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q9754

    Direito Penal   » Imputabilidade penal, Tipicidade, Tipo Penal Doloso

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

     


     

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