?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 2025

» Veja Provas Online Completas - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

 

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q56284

    Direito Penal   » Ação penal

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei n. 3.689/41, sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo:
    I. Nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, o inquérito policial será dispensado pelo Ministério Público, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.
    II. Nos crimes de ação pública, não é admitido o início de processo por queixa do ofendido.
    III. A retratação do ofendido nos crimes de ação pública condicionada à representação pode ser feita antes do oferecimento da denúncia do Ministério Público, a partir da qual a representação se torna irretratável.
    IV. A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o Auto de Prisão em Flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

    Estão CORRETAS as assertivas: 

     


     

    resolva Q56284    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56284")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q56257

    Direito Penal   » Peculato, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
    A descrição acima se refere a qual crime tipificado no Código Penal Brasileiro? Marque a alternativa CORRETA.

     


     

    resolva Q56257    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56257")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q56256

    Direito Penal   » Homicídio, Crimes contra a vida

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.
    I. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.
    II. Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.
    III. Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
    IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
    Estão CORRETAS as assertivas:

     


     

    resolva Q56256    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56256")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q56255

    Direito Penal   » Modalidades das Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.

     


     

    resolva Q56255    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56255")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q56350

    Direito Penal   » Legítima defesa, Estado de necessidade , Antijuridicidade

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro: 

     


     

    resolva Q56350    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56350")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais