?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 2025

» Veja Provas Online Completas - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

 

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)

    •  

    prancheta
    Q5685

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Quanto aos crimes hediondos, previstos na Lei n. 8072, de 25 de julho de 1990, é CORRETO afirmar que:

     


     

    resolva Q5685    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5685")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q5683

    Direito Penal   » Homicídio, Crimes contra a vida

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    A Lei n. 13.104/15 (Feminicídio) alterou o art. 121 do Código Penal estabelecendo que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: 

     


     

    resolva Q5683    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5683")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q5682

    Direito Penal   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Em relação aos princípios penais de garantia, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
    (1) Princípio da Adequação Social.
    (2) Princípio da Fragmentariedade
    (3) Princípio da Proporcionalidade.
    (4) Princípio da Intervenção mínima.
    (5) Princípio da culpabilidade.
    (   ) Este princípio exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou posto em perigo (gravidade do fato) e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena).

    (   ) Este princípio é o responsável não só pela indicação dos bens de maior relevo que merecem a especial atenção do Direito Penal, mas presta, também, a fazer com que ocorra a chamada descriminalização. 

    (   ) Este princípio significa que uma conduta, apesar de se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada. 

    (   ) Este princípio diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. 

    (   ) Este princípio assevera que no ordenamento jurídico ao Direito Penal cabe a menor parcela no que diz respeito à proteção de bens jurídicos. Ou seja, nem tudo lhe interessa, mas tão somente uma pequena parte, uma limitada parcela de bens que estão sob sua proteção que, em tese, são os mais importantes e necessários ao convívio em sociedade.
    Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: 

     


     

    resolva Q5682    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5682")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q56294

    Direito Processual Penal   » Tutela penal cautelar: definição e espécies, Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão Preventiva

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, sobre as prisões e outras medidas cautelares, analise as assertivas abaixo:  
    I. O cumprimento de mandado de prisão preventiva durante o curso da investigação ou do processo, no interior de casa, somente poderá ser feito durante o dia, salvo se houver consentimento do morador, ocasião em que poderá ser cumprido à noite.
    II. Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
    III. A medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, é também aplicada à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
    IV. A prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, quando o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento de dever legal.

    Estão CORRETAS as assertivas: 

     


     

    resolva Q56294    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56294")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q56292

    Direito Processual Penal   » Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios, Da Competência

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    De acordo com o Código de Processo Penal, a competência jurisdicional é determinada pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu, natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção e pela prerrogativa de função. Marque a alternativa CORRETA: 

     


     

    resolva Q56292    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56292")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais