?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 2025

» Veja Provas Online Completas - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

 

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13638

    Direitos Humanos   » LGBT, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Sobre o Decreto nº 43.683/2003 (Regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado por pessoa em virtude de sua orientação sexual), marque a alternativa CORRETA: 

     


     

    resolva Q13638    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q13638")    |   » Apostila de Direitos Humanos 2025

     

     

    prancheta
    Q13666

    Direitos Humanos   » Outros Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com a Lei n. 9.807, de 13/07/1999, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, marque "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas e, a seguir, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo.
    (     ) O Conselho Deliberativo poderá encaminhar requerimento da pessoa protegida ao juiz competente objetivando a alteração de nome completo. Essa alteração de nome completo só poderá estender-se aos filhos menores.
    (     ) A pessoa protegida não ficará obrigada ao cumprimento das normas prescritas pelo programa após o seu ingresso.
    (     ) O Conselho Deliberativo será composto por representantes do Ministério Público, poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.
    (     ) As medidas aplicáveis em benefício da pessoa protegida, segundo a gravidade e as circunstâncias de cada caso, não podem ser aplicadas cumulativamente.
    (     ) A exclusão da pessoa protegida do programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo somente por decisão do Conselho Deliberativo.

     


     

    resolva Q13666    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q13666")    |   » Apostila de Direitos Humanos 2025

     

     

    prancheta
    Q13667

    Direitos Humanos   » Mulheres e violência de gênero, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considere os enunciados abaixo acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher.
    I. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, ou psicológica, com exceção do dano moral ou patrimonial.
    II. Cabe somente à família e ao Poder Público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à saúde, à segurança, entre outros enunciados na Lei Maria da Penha.
    III. As relações entre vítima e agressor independem de orientação sexual.
    IV. A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
    São CORRETAS as assertivas previstas na Lei n. 11.340, de 07/08/2006, Lei Maria da Penha:

     


     

    resolva Q13667    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q13667")    |   » Apostila de Direitos Humanos 2025

     

     

    prancheta
    Q56376

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), marque a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q56376    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56376")    |   » Apostila de Direito da Criança e do Adolescente 2025

     

     

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q5001

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Filiação

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior  

     

    Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

     


     

    resolva Q5001    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5001")    |   » Apostila de Direito da Criança e do Adolescente 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais