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Questões Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 2025

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13620

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Considerando os dispositivos contidos no Código Penal Militar, marque “V" para verdadeira e “F" para falsa nas alternativas a seguir.
    ( ) O militar da reserva não remunerada possui as responsabilidades e prerrogativas do posto e da graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, por estar desobrigado de forma permanente do serviço ativo.
    ( ) Um militar de folga que se opõe à determinação de uma ordem da sentinela do quartel, comete o crime do art. 162 (despojamento desprezível).
    ( ) Equipara-se a Comandante, para efeito de aplicação do Código Penal Militar, toda a autoridade com função de direção.
    ( ) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
    Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas: 
     

     


     

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    prancheta
    Q13621

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra a Administração Militar

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Com base nos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA: 
     

     


     

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    prancheta
    Q13622

    Direito Penal Militar   » Dos crimes militares em tempo de paz

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Penal Militar são considerados crimes militares em tempo de paz: 

     


     

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    prancheta
    Q13623

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena, Penas

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Em relação ao disposto no Código Penal Militar, quanto às penas principais em tempo de guerra, marque a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q13624

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o disposto no Código Penal Militar, recusar a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, configura: 

     


     

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