?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 2025

» Veja Provas Online Completas - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

 

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)

    •  

    prancheta
    Q5691

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Qual é a Justiça Competente? Segundo Aury Lopes Jr. (2009), tal resposta desafia uma análise relativa à natureza da infração penal, a matéria e/ou a pessoa. Deve-se, portanto, questionar se a infração penal é da competência da justiça especializada (militar, eleitoral) para, só depois e, diante da negativa a esta pergunta, passar à escolha da justiça comum (federal ou estadual). Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
    I – Compete ao Juiz singular da Auditoria Militar, no âmbito da Justiça Militar da União, processar e julgar militar federal quando o crime militar for praticado contra civil.
    II – Compete ao Tribunal do Júri o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida praticados por militares em serviço, quer seja a vítima civil ou militar.
    III – Compete ao Conselho Permanente de Justiça processar e julgar, no âmbito da Justiça Militar Estadual, a praça que comete crime militar contra o Serviço Militar e o Dever Militar.
    IV – Na Justiça Militar Estadual, os Conselhos de Justiça serão presididos por Oficial Superior, salvo nos casos de ações judiciais contra atos disciplinares militares, cuja presidência caberá ao Juiz de Direito do Juízo Militar.
    V – No caso de crime militar praticado em concurso, por um oficial e uma praça, a competência para o processo e julgamento será do Conselho Especial de Justiça.

    Marque a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q5691    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5691")    |   » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025

     

     

    prancheta
    Q5692

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Segundo Renato Brasileiro de Lima (2012), “a menagem consiste na permanência do indiciado ou acusado em determinado local, podendo ser o estabelecimento militar, uma cidade, a própria residência do beneficiado, etc.”. Levando em conta as características singulares que envolvem o referido instituto, marque a alternativa CORRETA: 

     


     

    resolva Q5692    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5692")    |   » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025

     

     

    prancheta
    Q5693

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    A respeito das partes do processo penal militar e de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA: 

     


     

    resolva Q5693    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5693")    |   » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025

     

     

    prancheta
    Q5694

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Sobre a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) de crime militar e nos termos da sua regulação no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA: 

     


     

    resolva Q5694    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5694")    |   » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025

     

     

    prancheta
    Q5695

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    No curso do Inquérito Policial Militar (IPM) o seu Encarregado poderá cumprir medidas preventivas e assecuratórias de ofício ou decretadas pelo juízo militar competente. Sobre os aspectos legais a serem observados para o cumprimento dessas medidas, marque a alternativa INCORRETA:

     


     

    resolva Q5695    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q5695")    |   » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais